O governo federal lançou ontem a terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida para contratar mais 2 milhões de moradias até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União.
Esta etapa criou uma nova faixa de renda, chamada 1,5, para atender a famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, que receberão até R$ 45 mil de subsídios. Também foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, a partir de dados dos municípios e estados, e lançado o Portal do Minha Casa, Minha Vida (http://www.minhacasaminhavida.gov.br/) que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.
Nesta fase do programa, o teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil; o da faixa 2, de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil, e o da faixa 3, de R 5 mil para R$ 6,5 mil.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que o programa deve beneficiar, até 2018, mais de 25 milhões de pessoas. Segundo ele, essa nova etapa trará mais espaço e melhorias nas unidades e nas áreas de uso comum. “Haverá aumento da área de moradia para os imóveis da faixa 1 de 2 metros quadrados, passando para 41 metros quadrados”, disse Kassab, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e de representantes de movimentos sociais.
Lançado há sete anos, o Minha Casa, Minha Vida teve 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões já foram entregues e mais de 10 milhões de pessoas beneficiadas, segundo o Ministério das Cidades. O investimento total no programa ultrapassa R$ 294 bilhões, de acordo com o governo.
Fundo será compensado por atrasos
O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória 698/15, que muda as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir o pagamento quando o beneficiário não quitar as prestações do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é assegurar ressarcimento ao FGTS quando as prestações dos imóveis não forem pagas. O FGTS financia 95% das moradias para baixa renda e o morador os outros 5%. A inadimplência será bancada por um Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Fonte: O Dia, 31/março
