Não há projeto de medida provisória no governo para alterar as regras do Minha Casa Minha Vida, com o intuito de ampliar o período e a meta de contratações estipulados para a segunda etapa de uma das principais vitrines da gestão Dilma Rousseff, informou a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou mais cedo que o setor da construção civil pediu ao governo que ampliasse o prazo para contratações da segunda etapa do programa de habitação popular para os seis primeiros meses de 2015. Pela lei, as contratações de moradias só podem ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, o setor quer que a meta, atualmente em 2,750 milhões, seja ampliada. Um bom número seria a contratação de 350 mil moradias adicionais no primeiro semestre do ano que vem, o que faria com que a segunda etapa ultrapassasse a barreira de 3 milhões de moradias.
Ele afirmou que a medida não geraria uma oposição dos outros candidatos à Presidência. A presidente, segundo Martins, teria sinalizado que só mandaria uma MP ao Congresso com esses pedidos após as eleições.
A indústria observa uma desaceleração das contratações e diz que o governo atingirá a meta antes do fim deste ano. Por isso, fez o pedido à presidente temendo que o setor comece a demitir funcionários e interrompa os investimentos, como a compra de terrenos, por não ter certeza de quando começará na prática a nova etapa.
O problema, segundo Martins, é a lacuna grande entre a definição da nova etapa e o início das contratações, o que deve levar alguns meses. Nesse período, é preciso toda uma tramitação no governo: edição de uma MP, aprovação no Congresso, sanção presidencial, edição de portaria do Ministério das Cidades e normas internas dos bancos oficiais, agentes dos programas. “Tememos uma descontinuidade do programa como aconteceu na transição da primeira para a segunda etapa”, disse Martins.
O governo afirma que o setor de construção civil e a população de baixa renda têm a garantia que o programa Minha Casa Minha Vida vai continuar no próximo ano com base na promessa da presidente. “Ainda há uma grande quantidade de obras em andamento e as novas contratações, que continuam a ser realizadas por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem movimentar o setor nos próximos anos”, informou, por meio de nota, o Ministério das Cidades. “Não é possível alegar falta de perspectiva de novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida para justificar demissões de empregados no setor da construção civil”, continuou.
O Minha Casa Minha Vida completou cinco anos em abril, com a contratação de 3,4 milhões de unidades, mas apenas 1,7 milhões entregues. A primeira fase do programa de habitação popular, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 1 milhão de moradias contratadas. A etapa atual, lançada com meta de 2 milhões de unidades até este ano, foi ampliada, pela presidente Dilma, para 2,75 milhões de residências. Juntando as duas fases, os investimentos nos cinco anos são da ordem de R$ 234 bilhões.
Fonte: O Estado de Minas – 20/08/2014
